MDA informa como funciona a identidade do agricultor

O
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) dispõe de uma série de políticas,
programas e projetos voltados para os agricultores familiares. Alguns, no
entanto, ainda não sabem como participar destas políticas públicas. 

O
primeiro passo é obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). “Esse é o
principal instrumento de identificação do agricultor familiar. Por meio dele, é
possível ter acesso às ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias.
O documento é gratuito e emitido por diversos agentes, como empresas estaduais
de assistência técnica e extensão rural e sindicatos”, explica o coordenador da
Área de Monitoramento e Avaliação da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF)
do ministério, Jacksonvilliam Nagornni.

A
importância da DAP é confirmada por sua história. O documento foi criado há 17
anos por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN, RES 2191,
de 24 de agosto de 1995). Até então, era específica para acesso ao crédito rural
(Pronaf). De lá para cá, veio ganhando cada vez mais espaço e atualmente a DAP
funciona como uma espécie de identidade dos agricultores familiares. “Nosso
banco de dados da DAP conta, hoje, com 4,1 milhões de unidades familiares
registradas. A expectativa é alcançar a marca de 4,5 milhões de declarações ao
final de 2012”, conta Jacksonvilliam.

No
total, são seis tipos de DAP que potencializam a geração de renda e inclusão
social e produtiva deste público. O primeiro é para os beneficiários da Reforma
Agrária; o segundo grupo de declarações inclui os agricultores familiares com
renda anual de até R$ 6 mil. Outra DAP é direcionada aos trabalhadores com
renda anual acima de R$ 6 mil e até R$ 110 mil. Os últimos três tipos do
documento são destinados aos filhos de agricultores familiares, às mulheres
agregadas às unidades familiares e às pessoas jurídicas compostas por
agricultores familiares.

Para
quem serve a DAP?

O
documento é exclusivo dos agricultores familiares, ou seja, que atuam em
conjunto com a família. Só a declaração comprova que trata-se de um agricultor
familiar. “Para ser enquadrado na categoria ’familiar’ existem alguns
requisitos. São eles: ter até dois empregados permanentes, residir no local ou
bem próximo a ele. Mais um fator é a área do estabelecimento, que tem que ser
limitada a até quatro módulos fiscais”, detalha o coordenador da SAF/MDA. O
número de hectares de um módulo varia entre cada município. O menor módulo
fiscal é de cinco hectares e o maior é de 110 hectares.

Passo
a passo da Declaração de Aptidão ao Pronaf:

Dirija-se
a um órgão emissor. Procure o escritório da empresa de assistência técnica e
extensão rural mais próximo ou sos sindicatos de trabalhadores rurais. Mesmo
que o sindicato ou associação ainda não emitam a DAP, fale do interesse e peça
para a entidade entrar em contato com o MDA; A DAP é gratuita. Não pode ser
cobrada qualquer importância em dinheiro e, nem mesmo, exigir filiação a
quaisquer entidade; O documento é renovável e sua renovação é obrigatória
sempre que algum dado dos requisitos exigidos para enquadramento for alterado.
O procedimento consiste na emissão de nova DAP, bastando, portanto, dirigir-se
ao agente emissor.

Quais
as políticas públicas possíveis de acessar com o documento?

O
agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do
MDA voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a
Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das
atividades agrícolas diárias. O acesso ao crédito também só é permitido com a
DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf). Vale lembrar a Rede Brasil Rural, um portal de internet
voltado para a comercialização de produtos e ainda as políticas direcionadas às
mulheres rurais.

Fonte:  Ministério do Desenvolvimento Agrário