O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) dispõe de uma série de políticas, programas e projetos voltados para os agricultores familiares. Alguns, no entanto, ainda não sabem como participar destas políticas públicas.
O primeiro passo é obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). “Esse é o principal instrumento de identificação do agricultor familiar. Por meio dele, é possível ter acesso às ações que beneficiam e aprimoram as atividades diárias. O documento é gratuito e emitido por diversos agentes, como empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural e sindicatos”, explica o coordenador da Área de Monitoramento e Avaliação da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do ministério, Jacksonvilliam Nagornni.
A importância da DAP é confirmada por sua história. O documento foi criado há 17 anos por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN, RES 2191, de 24 de agosto de 1995). Até então, era específica para acesso ao crédito rural (Pronaf). De lá para cá, veio ganhando cada vez mais espaço e atualmente a DAP funciona como uma espécie de identidade dos agricultores familiares. “Nosso banco de dados da DAP conta, hoje, com 4,1 milhões de unidades familiares registradas. A expectativa é alcançar a marca de 4,5 milhões de declarações ao final de 2012”, conta Jacksonvilliam.
No total, são seis tipos de DAP que potencializam a geração de renda e inclusão social e produtiva deste público. O primeiro é para os beneficiários da Reforma Agrária; o segundo grupo de declarações inclui os agricultores familiares com renda anual de até R$ 6 mil. Outra DAP é direcionada aos trabalhadores com renda anual acima de R$ 6 mil e até R$ 110 mil. Os últimos três tipos do documento são destinados aos filhos de agricultores familiares, às mulheres agregadas às unidades familiares e às pessoas jurídicas compostas por agricultores familiares.
Para quem serve a DAP?
O documento é exclusivo dos agricultores familiares, ou seja, que atuam em conjunto com a família. Só a declaração comprova que trata-se de um agricultor familiar. “Para ser enquadrado na categoria ’familiar’ existem alguns requisitos. São eles: ter até dois empregados permanentes, residir no local ou bem próximo a ele. Mais um fator é a área do estabelecimento, que tem que ser limitada a até quatro módulos fiscais”, detalha o coordenador da SAF/MDA. O número de hectares de um módulo varia entre cada município. O menor módulo fiscal é de cinco hectares e o maior é de 110 hectares.
Passo a passo da Declaração de Aptidão ao Pronaf:
Dirija-se a um órgão emissor. Procure o escritório da empresa de assistência técnica e extensão rural mais próximo ou sos sindicatos de trabalhadores rurais. Mesmo que o sindicato ou associação ainda não emitam a DAP, fale do interesse e peça para a entidade entrar em contato com o MDA; A DAP é gratuita. Não pode ser cobrada qualquer importância em dinheiro e, nem mesmo, exigir filiação a quaisquer entidade; O documento é renovável e sua renovação é obrigatória sempre que algum dado dos requisitos exigidos para enquadramento for alterado. O procedimento consiste na emissão de nova DAP, bastando, portanto, dirigir-se ao agente emissor.
Quais as políticas públicas possíveis de acessar com o documento?
O agricultor familiar que possui a DAP pode participar de todos os programas do MDA voltados ao seu perfil. Dentre algumas iniciativas, destacam-se a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que ajuda no fortalecimento das atividades agrícolas diárias. O acesso ao crédito também só é permitido com a DAP, incluindo as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Vale lembrar a Rede Brasil Rural, um portal de internet voltado para a comercialização de produtos e ainda as políticas direcionadas às mulheres rurais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Publicado em: 27/03/2012
