Estamos apoiando a campanha “Leão de Direitos 2023” do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Ceará (CEDCA-CE), lançada no último dia 15 para estimular a população a destinar até 3% do seu imposto de renda ao Fundo para Criança e Adolescência do Ceará (FECA), no momento da Declaração de Ajuste Anual (15 de março a 31 de maio). O FECA é um fundo especial que tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente.
As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que delas necessitem, a serem realizados em caráter supletivo, em atendimento às deliberações do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.
O FECA é gerido pelo CEDCA-CE, que define critérios para a execução do plano de aplicação, devidamente descritos em deliberações específicas. Podem fazer a destinação do imposto devido pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda pelo modelo completo, adotando as deduções legais e que apuraram imposto a pagar ou tenham direito à restituição.
O contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.
Segundo Conceição Nunes, Secretária Executiva do CEDCA-CE, o propósito da campanha é sensibilizar toda a população cearense que declara seu imposto de renda e mostrar que elas podem ser parceiras nessa causa, ajudando crianças e adolescentes do Estado. “A campanha é importante para dar visibilidade ao FECA, mostra a relevância dos projetos apoiados pelo Fundo e como faz diferença na vida de crianças e adolescentes destinar o IR para o fundo da infância”, reforça Adriano Batista, nosso Diretor Executivo.
Em 2022, vinte (20) entidades que contribuíram diretamente para o direito e exercício de cidadania foram apoiadas. Dentre as OSCs e projetos beneficiadas destacamos: “O Canto do Patativa – Inclusão e Desenvolvimento através da Arte”, do Instituto O Canto do Patativa, no município de Assaré; “Projeto de Atenção Psicossocial às Crianças e Adolescentes com Fissura Labiopalatina” da Associação Beija Flor; e os Projetos “Conecta” e “Prato cheio”, do Instituto Primeira Infância (IPREDE); ambos em Fortaleza. Um total de 1975 crianças e 1525 adolescentes receberam apoio do FECA no ano passado.
Para saber mais informações sobre os projetos apoiados e cadastrados e/ou como fazer a destinação do seu Imposto de Renda, acesse o link: https://www.instagram.com/cedca.ce/.
